O regime de previdência requer uma participação solidária e justa, gerida pelo governo. Ao se abordar a presença do governo na formulação da justiça social, podemos remontar aos primórdios do nascimento do pensamento filosófico em Sócrates : " A procura pela justiça transcende à capacidade humana, a justiça é eventualmente a solução de interesses contra a virtude que não tem senhor : adere a quem a honra, e foge do que a menospreza. Cada qual responde por sua escolha: Deus é inocente ".
A justiça previdenciária não deve ser resultado de cálculos atuariais somente, no uso das variáveis fundamentais como a expectativa de vida, o número de contribuintes e o número de beneficiários. Entre a filosofia do mestre e o interesse em nome da justiça existe inúmeros fatores e argumentos que devem instrumentalizar este debate.
1- A população em idade ativa variou de 72 milhões em 1992 para 110 milhões em 2014;
2- A população economicamente ativa de 47%, correspondente a 80 milhões de pessoas para um
total de 200 milhões de habitantes de uma mão de obra de baixa formação enquanto em alguns
países desenvolvidos o percentual chega a 75% da PEA de mão de obra qualificada;
3- A taxa de crescimento da população brasileira variou de 3,2% em 1961 para 1,2% em 2014;
4- Em 2010 o Brasil tinha um IDH ( índice desenvolvimento humano ) de 0,73 para valores que
variam entre 0 e 1, considerado elevado pela ONU aonde são citados EUA, Canadá, Noruega,
Suécia, Áustria e França com índices acima de 0,90;
5- Esse índice é obtido levando-se em conta 3 variáveis :
Vida longa e saudável
Acesso ao conhecimento
Padrão de vida
6- O número de contribuintes para a previdência pessoa física em 2013 chegou a 70 milhões de
pessoas e o número de contribuintes empregados em 2013 era de 56 milhões, com 4% rural
29% na indústria e 67% em serviços;
7- A composição por classe salarial destaca que 92% dos contribuintes recebem até 5 pisos e de
3% acima de 10 pisos ( 788 reais );
8- Os dados contábeis fornecidos pelo INSS revelam que em 2013 a receita total chegou a 387
bilhões de reais enquanto a despesa total alcançou 398 bilhões de reais;
9- Outra informação contábil significante é que as despesas correntes em 2013, abatidos os
benefícios pagos, registraram um percentual de 25% o que corresponde algo em torno de 100
bilhões de reais
Esta discussão está a disposição de todos nós porque faz parte dos nossos projetos de vida,
contudo, as minhas considerações sobre os itens alinhados farei em outro texto.